A ação de desapropriação da área compreendida, no Sítio
Santa Rosa, iniciou com um depósito de R$ 348.539,72 que está em uma Conta Judicial
e será utilizado para pagar as indenizações para os moradores daquela
localidade.
Em 05/09/2013, o Município obteve a imissão
provisória da posse, ou seja, uma vez deferida a imissão provisória, a posse de
toda a área desapropriada foi transferida para o poder do Município
expropriante, ainda que de modo provisório.
Neste sentido, a partir da imissão
da posse, cessa o direto de acesso do proprietário ao imóvel objeto da
desapropriação.
Todavia, o Município de Carnaíba, através de
seu Prefeito, o Sr. José Mário Cassiano, entendeu por bem não fazer uso da
imissão da posse, uma vez que, não é do interesse do Município deixar os
moradores do Sítio Santa Rosa desabrigados.
Pelo contrário, em reunião com o advogado dos
moradores do Sítio Santa Rosa, o Dr. Steno Diniz Ferraz e a jovem Maiara, o
Município ofereceu uma proposta em que cada família irá receber uma casa padrão
“Minha Casa Minha Vida”. Na ocasião também fora apresentado três opções de
locais onde essas casas serão construídas, para a melhor escolha dos moradores.
Além da casa, para aqueles que possuem na
localidade bens além de sua moradia, tais como hectares de roça, galpões, uma
casa com mais de três quartos, etc; será oferecido um valor em dinheiro a
título de indenização. Ou seja, os moradores da localidade que possuíam apenas
uma casa, receberão, a título de indenização, uma casa. Para os moradores que
possuíam bens além de sua casa, receberão uma indenização a mais em dinheiro.
Enquanto as novas casas não estejam prontas,
o Município se comprometeu a não utilizar o Auto de Imissão Provisória na
Posse, podendo os moradores da localidade permanecer em suas casas até a
entrega das chaves, desde que os mesmos se comprometessem em seguir as normas
de segurança para as detonações realizadas pela fábrica e não criassem
obstáculos para o funcionamento da mesma.
De acordo com o Dr. Steno Ferraz, os
moradores aceitaram a proposta, esperando apenas a definição das indenizações
em dinheiro e formalização do acordo perante Poder Judiciário.
Por solicitação do Município, o Juiz de
Direito da Comarca de Carnaíba, em 06 de fevereiro deste ano, suspendeu o
processo de desapropriação pelo prazo de 120 dias, a fim de que todas as
providências para a formalização e execução do acordo sejam realizadas.
Deste modo, o Município de Carnaíba, através
de seu gestor José Mário Cassiano e do Ex Secretário Executivo das Cidades, Dr.
Anchieta Patriota, vem trabalhando no sentido de definir os valores individuais
das indenizações em dinheiro, bem como dos tramites necessários para obter mais
verbas para a construção das casas junto ao Governo do Estado de Pernambuco.
O Município de Carnaíba está cumprindo com o
prometido a todos os moradores do Sítio Santa Rosa, por tal razão não entende o
porquê dos mesmos estarem causando obstáculos para a detonação realizada pela
Fábrica Pajeú e muito menos pela manifestação que estão realizando.
Deste modo, os moradores do Sítio Santa Rosa
é que estão descumprindo, junto ao Município, sua obrigação no acordo, antes
mesmo dele começar a vigorar perante o Poder Judiciário.
Dra. Cinara Amorim – Procuradora da
Prefeitura de Carnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário