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quinta-feira, 17 de abril de 2014

PROCURADORIA DE CARNAÍBA EMITE NOTA SOBRE DESAPROPRIAÇÕES EM SANTA ROSA

A ação de desapropriação da área compreendida, no Sítio Santa Rosa, iniciou com um depósito de R$ 348.539,72 que está em uma Conta Judicial e será utilizado para pagar as indenizações para os moradores daquela localidade.
Em 05/09/2013, o Município obteve a imissão provisória da posse, ou seja, uma vez deferida a imissão provisória, a posse de toda a área desapropriada foi transferida para o poder do Município expropriante, ainda que de modo provisório.
Neste sentido, a partir da imissão da posse, cessa o direto de acesso do proprietário ao imóvel objeto da desapropriação.
Todavia, o Município de Carnaíba, através de seu Prefeito, o Sr. José Mário Cassiano, entendeu por bem não fazer uso da imissão da posse, uma vez que, não é do interesse do Município deixar os moradores do Sítio Santa Rosa desabrigados.
Pelo contrário, em reunião com o advogado dos moradores do Sítio Santa Rosa, o Dr. Steno Diniz Ferraz e a jovem Maiara, o Município ofereceu uma proposta em que cada família irá receber uma casa padrão “Minha Casa Minha Vida”. Na ocasião também fora apresentado três opções de locais onde essas casas serão construídas, para a melhor escolha dos moradores.
Além da casa, para aqueles que possuem na localidade bens além de sua moradia, tais como hectares de roça, galpões, uma casa com mais de três quartos, etc; será oferecido um valor em dinheiro a título de indenização. Ou seja, os moradores da localidade que possuíam apenas uma casa, receberão, a título de indenização, uma casa. Para os moradores que possuíam bens além de sua casa, receberão uma indenização a mais em dinheiro.
Enquanto as novas casas não estejam prontas, o Município se comprometeu a não utilizar o Auto de Imissão Provisória na Posse, podendo os moradores da localidade permanecer em suas casas até a entrega das chaves, desde que os mesmos se comprometessem em seguir as normas de segurança para as detonações realizadas pela fábrica e não criassem obstáculos para o funcionamento da mesma.
De acordo com o Dr. Steno Ferraz, os moradores aceitaram a proposta, esperando apenas a definição das indenizações em dinheiro e formalização do acordo perante Poder Judiciário.
Por solicitação do Município, o Juiz de Direito da Comarca de Carnaíba, em 06 de fevereiro deste ano, suspendeu o processo de desapropriação pelo prazo de 120 dias, a fim de que todas as providências para a formalização e execução do acordo sejam realizadas.
Deste modo, o Município de Carnaíba, através de seu gestor José Mário Cassiano e do Ex Secretário Executivo das Cidades, Dr. Anchieta Patriota, vem trabalhando no sentido de definir os valores individuais das indenizações em dinheiro, bem como dos tramites necessários para obter mais verbas para a construção das casas junto ao Governo do Estado de Pernambuco.
O Município de Carnaíba está cumprindo com o prometido a todos os moradores do Sítio Santa Rosa, por tal razão não entende o porquê dos mesmos estarem causando obstáculos para a detonação realizada pela Fábrica Pajeú e muito menos pela manifestação que estão realizando.
Deste modo, os moradores do Sítio Santa Rosa é que estão descumprindo, junto ao Município, sua obrigação no acordo, antes mesmo dele começar a vigorar perante o Poder Judiciário.

Dra. Cinara Amorim – Procuradora da Prefeitura de Carnaíba

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