A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) iniciou, ao lado das Vigilância Sanitárias Municipais (Visas) do Estado, a fiscalização para o cumprimento das novas regras de rotulagem nutricional de alimentos embalados. A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), elaborada de 2020, entrou em vigor na última segunda-feira (22/04). A regra obriga as empresas a estampar o símbolo de uma lupa nas embalagens - na parte da frente -, junto com o selo “ALTO EM”, indicando as quantidades de açúcar, sódio e gorduras saturadas adicionadas além das já contidas no alimento.
A lupa está em harmonização com os consensos internacionais. A ilustração busca clarear a informação para o consumidor sobre aquilo que vai consumir e, ao mesmo tempo, se o alimento faz bem ou não para a saúde. Um instrumento importante para o atual contexto da saúde mundial, visto que alguns ingredientes, consumidos em excesso, contribuem com o crescimento das taxas de doenças crônicas, como obesidade, diabetes, hipertensão, câncer, além das alergias e das intolerâncias alimentares.
“O que significa um alimento alto em sódio, que tem que estar lá apontado na lupa? Quer dizer que aquele produto em questão tem uma adição de 600 miligramas a cada 100 gramas daquela comida. E o sódio, em grande quantidade, é prejudicial à saúde, podendo provocar ou agravar quadros de pressão arterial ou mesmo ser prejudicial aos rins. Então, todos têm, a partir de agora, que estarem atentos a essas informações”, afirma Lisianny Ferreira, fiscal da Apevisa.
Um exemplo é o biscoito recheado, muito apreciado pelos pernambucanos. Aquele com a lupa “ALTO EM” açúcar e gorduras saturadas, quer dizer que, com relação ao açúcar, a adição a mais no produto é de 15g, ou maior que isso, a cada 100 gramas de alimento. No caso das gorduras saturadas, o acréscimo é de 6g - ou além - a cada 100 gramas do biscoito. “O açúcar pode causar a diabetes e obesidade e as gorduras saturadas aumentam as chances de causar doenças cardíacas”, explica Lisianny Ferreira.
Com relação aos alimentos líquidos, para cada veiculação em 100 ml, a quantidade desses ingredientes preconizada como alta cai pela metade em comparação aos sólidos. No caso desses produtos, de acordo com a norma, o sódio passa a ser destacado na lupa com uma adição a partir de 300 miligramas, o açúcar, a contar de 7,5 g e as gorduras saturadas, de 3g em diante.
Para fiscalização da nova norma, a Apevisa, além de coordenar as ações de inspeção no Estado, convida o consumidor pernambucano para fazer uma parceria, denunciando aqueles produtores que descumprem as novas regras. “Assim que desconfiar do descumprimento das normas, pode acionar as autoridades locais, no caso de Pernambuco, a APEVISA e as vigilâncias municipais. Quem estiver fora da regra pode ser multado e o estabelecimento ser fechado até que se adeque para circular de maneira correta”, conclui Lisianny.
